Política de Privacidade

POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE

POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE

A Cisterna assegura o cumprimento das obrigações legais decorrentes do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD) e demais legislação vigente e conexa à matéria de proteção de dados pessoais, no tratamento dos dados pessoais que venha a efetuar.

I. Quem é o «Responsável» pelo tratamento dos meus dados pessoais?

A Cisterna - Unipessoal, Lda., com sede na Rua António Maria Cardoso 27,
1200-026 Lisboa, Portugal (adiante designada por «Cisterna»), é a «Responsável pelo Tratamento» dos dados pessoais para as finalidades descritas no ponto II.

II. Para que finalidade vão ser tratados os meus dados pessoais, qual o fundamento de licitude e o prazo de conservação?

O tratamento dos seus dados pessoais tem como finalidade principal, fundamentos de licitude e prazos de conservação:

Finalidades(s) de Tratamento: Gestão do website
Fundamentos(s) de Licitude: Diligências pré-contratuais ou execução do contrato cujos termos se regem pelos Termos e Condições disponibilizados no website
Prazo de Conservação: Pelo período 6 meses a contar da última visita ao website

Finalidades(s) de Tratamento: Gestão, organização e promoção de eventos
Fundamentos(s) de Licitude: Interesse Legítimo
Prazo de Conservação: Pelo período de 1 ano após a realização do evento

Finalidades(s) de Tratamento: Atividades comerciais e de marketing
Fundamentos(s) de Licitude: Interesse legítimo (soft opt-in) / Consentimento
Prazo de Conservação: Pelo período 1 ano após o último contacto

Finalidades(s) de Tratamento: Gestão e divulgação nas redes sociais de conteúdos recolhidos nos eventos
Fundamentos(s) de Licitude: Interesse legítimo
Prazo de Conservação: Pelo período 1 ano após a realização das campanhas, passatempos e/ou eventos

A sua imagem será recolhida durante os Eventos. Pretendemos usá-la em formato não revisto, revisto ou editado, na base de dados da Cisterna para fins informativos e não comerciais e ainda nas contas da Cisterna criadas nas redes sociais. Caso não pretenda que a Cisterna use a sua imagem nos termos expostos comunique-o através do email contacto@cisterna.me.

Caso o fundamento de licitude para o tratamento dos seus dados pessoais seja o consentimento ou o interesse legítimo, pode respetivamente retirar o consentimento ou opor-se ao tratamento, a qualquer altura, sem que daí lhe advenha qualquer consequência. Caso seja retirado o consentimento ou verificando-se a sua oposição expressa, a Cisterna obriga-se a cessar imediatamente o tratamento dos seus dados pessoais para a finalidade em causa, salvo se houver necessidade de tratar os dados para o cumprimento de obrigações legais, contratuais e/ou para a prossecução de interesses legítimos da Cisterna.

III. Que dados pessoais vão ser tratados?

No contexto das finalidades enunciadas, a Cisterna procederá ao tratamento das seguintes categorias de dados pessoais: dados de identificação e de contacto, incluindo, mas sem limitar, nome, email, número de telemóvel, imagens e/ou quaisquer conteúdos que decorram da realização e/ou informações no contexto de resposta a quaisquer questões, solicitações ou reclamações, dados resultantes da recolha de opinião e dados de relativos à utilização de tecnologias de informação.

IV. Como é que os meus dados pessoais vão ser tratados?

Os seus dados pessoais serão tratados pela Cisterna, no contexto das finalidades antes indicadas com recurso a medidas técnicas e organizativas adequadas para promover a respetiva segurança e confidencialidade, nomeadamente em relação ao tratamento não autorizado ou ilícito dos seus dados pessoais e à respetiva perda, destruição ou danificação acidental.

V. Quem são os destinatários dos meus dados pessoais?

«Subcontratantes»

Os seus dados pessoais podem ser facultados às empresas encarregues da prestação de serviços à Cisterna. Estas empresas estão vinculadas à Cisterna por contrato escrito, apenas podem tratar os seus dados pessoais para os fins especificamente estabelecidos acima e não estão autorizadas a tratar os dados pessoais dos utilizadores, direta ou indiretamente, para qualquer outra finalidade, em proveito próprio ou de terceiro.

A Cisterna pode transferir os seus dados pessoais para os Estados Unidos da América (EUA), caso tal se justifique em face do regime contratual estabelecido com os subcontratantes. A Cisterna assegura que o fluxo internacional de dados é efetuado e certificado com base no nível de «proteção adequado» e exigido pela decisão de 12 de julho de 2016 da Comissão Europeia (i.e. Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA - Privacy Shield).

«Terceiros»

Em cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais, os seus dados pessoais poderão também ser transmitidos a autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias e ainda a entidades que realizem, licitamente, ações de compilação de dados, ações de prevenção e combate à fraude, estudos de mercado ou estatísticos.

VI. Que direitos tenho sobre os meus dados pessoais?

Tem o direito de: i) solicitar e receber informações pertinentes a respeito do tratamento de dados pessoais efetuados pela Cisterna; ii) solicitar o acesso aos seus dados pessoais, designadamente, obter a confirmação de que os seus dados pessoais são objeto de tratamento e iii) retificar, apagar ou restringir o tratamento dos dados pessoais por parte da Cisterna.

Tem igualmente o direito de apresentar queixa junto da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD, se considerarem que o tratamento realizado aos dados pessoais viola os seus direitos e/ou as leis de proteção de dados aplicáveis.

VII. Quem posso contactar para obter resposta a todas as minhas questões?

Pode a qualquer momento, por escrito, exercer os direitos consagrados na legislação aplicável matéria de proteção de dados pessoais através do e-mail contacto@cisterna.me.